A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou (31/08), a incorporação da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. (FOTE) pela CGT Eletrosul. A formalização foi publicada no Diário Oficial – Resolução Autorizativa nº 10.506/2021. Com a operação, a CGT Eletrosul terá R$ 22,5 milhões em Receita Anual Permitida (RAP).
A incorporação integra o escopo da iniciativa de racionalização das participações societárias da Eletrobras, nos termos do Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG 2021-2025). A novidade também consolida os ativos e a gestão de caixa integrada, permitindo o acesso direto às receitas vinculadas à referida concessão, o aumento do Ebitda, da base de lucro tributável e o aproveitamento mais célere dos créditos fiscais da CGT Eletrosul, bem como melhora o resultado operacional da Empresa.
Aquisição
No mês de junho, a CGT Eletrosul celebrou Contrato de Compra e Venda de Ações com a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T), adquirindo 49% da participação na Sociedade de Propósito Específico. O pagamento foi de R$ 83,1 milhões e a CGT Eletrosul passou a deter 100% do capital social da empresa da SPE.
Empreendimentos
O portfólio da FOTE conta com empreendimentos construídos com o propósito de reforçar o abastecimento energético e a estabilidade de tensão nas regiões do Centro Oeste e da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, além de aumentar a confiabilidade do sistema no Oeste de Santa Catarina. Com a incorporação, a CGT Eletrosul passará a deter a concessão dos seguintes empreendimentos:
- Seccionamento LT 138 kV Alegrete 1 – Santa Maria 1
- Subestação 230/138 kV Santa Maria 3 – 2x 83 MVA (novo pátio)
- LT 230 kV Foz do Chapecó – Pinhalzinho 2 C1 (36 km)
- Subestação 230/138 kV Pinhalzinho 2 – 3x 150 MVA
- Subestação 230 kV Foz do Chapecó (ampliação)
- LT 230kV Santo Ângelo – Maçambará C2 (199 km)
- Subestação 230kV Santo Ângelo (ampliação)
- Subestação 230kV Maçambará – 30MVAr
- LT 230kV Foz do Chapecó – Pinhalzinho 2 C2 (37 km)
