Novos reforços e melhorias no sistema de transmissão – 1º trimestre de 2022
Relacionado às Resoluções Autorizativas (REAs) e Despachos (DSPs) emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em favor da CGT Eletrosul, o balanço geral tem o propósito de englobar dados referentes ao primeiro trimestre de 2022. Em meio a este período, foram aprovados reforços e melhorias em instalações sob concessão da empresa, com o objetivo de atender o Sistema Interligado Nacional (SIN) e de manter a adequada prestação do serviço público de transmissão.
No caso das Resoluções Autorizativas, estão previstos investimentos estimados em R$ 70 milhões, com Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 9 milhões. Já entre reforços e melhorias, serão beneficiadas seis subestações localizadas na área de atuação da companhia. De acordo com os documentos publicados, o prazo para a conclusão das obras e a entrada em operação comercial varia de acordo com cada empreendimento, podendo chegar a 36 meses.
Melhorias com RAP Prévia – Resolução Autorizativa:
A REA 11.323/2022 refere-se às melhorias com receita prévia e propõe manter a adequada prestação do serviço público de transmissão realizado pela CGT Eletrosul. Assim que autorizado, o trabalho envolverá a substituição de transformadores monofásicos de potência nas subestações Curitiba (PR) e Gravataí (RS). O investimento calculado pela Aneel para estas obras é da ordem de R$ 70 milhões – o qual tem como base a metodologia e os valores do Banco de Preços de Referência da agência reguladora. Em contrapartida, a RAP estabelecida de caráter provisório até a próxima Revisão Tarifária Periódica, e devida a partir da data de entrada em operação comercial das melhorias, é de cerca de R$ 9 milhões.
Reforços sem RAP Prévia – Despacho:
Foi emitido pela Aneel o DSP nº 682/2022, o ato referente à autorização de reforços de pequeno porte, sem receita prévia em diversas subestações da CGT Eletrosul. Essa autorização tem por finalidade o aumento da capacidade ou da confiabilidade da rede, cujas obras são demandadas pelo próprio sistema elétrico, no qual a Aneel não calcula de maneira antecipada seu investimento e sua RAP. Esta última é homologada posteriormente, no processo de reajuste anual de receita, subsequente à data de entrada em operação comercial das instalações. O seu cálculo é retroativo à data de entrada em operação comercial, conforme regulamentação vigente. As obras envolvem a substituição de disjuntores e seccionadoras, onde os investimentos serão direcionados para as subestações de Campos Novos (SC), Salto Osório (PR), Dourados (MS) e Joinville (SC). Vale ressaltar que os empreendimentos enquadrados como reforços são compulsórios à CGT Eletrosul, que, conforme contrato de concessão, possui obrigação de executá-los em suas instalações para atendimento ao sistema elétrico. Já os enquadrados como melhorias, visam a continuidade da prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, onde a concessionária possui gestão quanto ao melhor momento para realizar a intervenção, ao levar em conta aspectos técnicos, regulatórios e de desempenho dos equipamentos instalados.
