O presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados de Santa Catarina (SEAC-SC), Avelino Lombardi, está engajado com o movimento nacional do setor de Serviços, pela Reforma Tributária. A entidade catarinense, filiada à Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (FEBRAC), está participando de encontros com segmentos produtivos da sociedade, tanto em Santa Catarina quanto em outros estados, para detalhar os impactos positivos da PEC do Emprego. O texto foi elaborado por economistas nacionais e internacionais a pedido da Federação Nacional, com objetivo de apresentar um modelo viável para o Brasil e contribuir para o debate juntamente com as PECs do Imposto Único Federal (IUF), PEC 110/2019 e o Simplifica Já, que tramitam no Congresso Nacional.
O setor de Serviços é o principal gerador de empregos no Brasil. Somente nas categorias representadas pela FEBRAC, existem mais de 44,6 mil empresas no país, que empregam 2,5 milhões de trabalhadores. Em Santa Catarina, são mais de 100 mil empregos gerados diretamente. Em 2022, o Setor de Serviços Terceirizáveis finalizou o ano com faturamento de mais de R$ 90 bilhões de reais injetados na economia do país.
Entre as propostas apresentadas está a desoneração da folha de salários de todos os setores, público e privado; aumento da partilha do Imposto de Renda com Estados e Municípios (FPE, FPM, Fundos Regionais); e criação de trava para evitar elevação de alíquota: a cada cinco anos, mediante lei complementar e submetido a referendo popular. Outros aspectos relevantes são a projeção de um novo modelo de financiamento para a Previdência Social, respeito ao pacto federativo brasileiro e extinção da tributação do trabalho.
