Hospitais Privados temem demissões com nova decisão do STF sobre piso enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso determinou a implementação do piso salarial por estados e municípios através de verbas repassadas pela União, já para o setor privado será possível definir o reajuste através de negociação coletiva.
O presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de SC (FEHOESC), Giovani Nascimento, acompanhado pelo diretor jurídico, Rodrigo de Linhares e da assistente do Jurídico, Francieli dos Santos, participou de uma reunião extraordinária promovida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) nesta terça-feira, 16 de maio, para debater os encaminhamentos do setor, após nova decisão do Supermo Tribunal Federal.
Foi a CNSaúde que questionou o piso através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222), em setembro do ano passado, junto ao STF. Através de decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, os pagamentos ficaram suspensos até que se encontrassem as fontes de custeio. Com a sanção da Lei pelo governo federal na semana passada, garantindo a liberação de R$ 7,3 bilhões de reais a estados e municípios, o ministro Luís Roberto Barroso revogou a suspensão, mas permitiu ao setor privado negociar coletivamente. O ministro deu prazo para implementação com efeitos a partir de 1º de julho deste ano. Sobre este aspecto há dúvidas na decisão do ministro, por isso a CNSaúde irá fazer um pedido de reconsideração, pois há inconformidades para serem sanadas num curto prazo. “Temos uma decisão valendo com prazo curto de 45 dias, é preciso analisar as possibilidades de redução ou substituição dos quadros de profissionais, na tentiva de sobrevivência das instituições, pois a conta não é pagável”, destaca o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro.
Para os hospitais e estabelecimentos de Saúde que atendem até 60% pelo SUS, o ministro determinou que a implementação da diferença seja coberta com recursos repassados pela União.
Só em Santa Catarina o impacto nas folhas de pagamento supera os R$ 500 milhões de reais por ano. Com a definição em Lei, os novos valores a serem pagos são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375,00 para auxiliar de enfermagem.
O presidente da Federação dos Hospitais de SC, Giovani Nascimento, reafirma que a FEHOESC, jamais foi contra o novo piso, mas se os aportes por parte do governo federal não cobrirem as despesas, o funcionamento de várias instituições serão inviabilizadas, prejudicando a população catarinense e brasileira. A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de SC, representa mais de 180 hospitais, 500 laboratórios de análises clínicas e cerca de 3 mil estabelecimentos de serviços de Saúde no estado.
Uma das reivindicações do setor para poder fazer frente a esta nova despesa, é a desoneração da folha de pagamento, um projeto de lei sobre o tema tramita no Congresso Nacional: “só desta forma conseguiremos minimizar os impactos na folha de pagamento, preservando a atenção à Saúde da sociedade catarinense e brasileira”, afirma Giovani Nascimento.
