FEHOESC promove videoconferência para tirar dúvidas sobre aplicação do piso da enfermagem
A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de SC (FEHOESC), promoveu nesta quinta-feira, 13 de julho, uma videoconferência, com os hospitais associados privados e filantrópicos que atendem SUS, para tirar dúvidas sobre a aplicação do Piso da Enfermagem. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI no 7.222), proposta pela CNSaúde, foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal, com isso, o objetivo principal da reunião foi tirar dúvidas dos prestadores de serviços, com esclarecimentos do departamento jurídico da entidade.
Nesta primeira videoconferência participaram apenas as entidades hospitalares que serão beneficiadas pelos recursos a serem repassado pela União Federal a título de Assistência Financeira Complementar. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores, pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Segundo o assessor jurídico da FEHOESC, Rodrigo Linhares, “quando estes recursos repassados encerrarem, os hospitais estarão desobrigados a pagar as diferenças decorrentes da aplicação do piso. Toda essa obrigação de pagamento, foi transferida ao gestor do SUS, isso ficou claro na decisão do Supremo, diante deste quadro, a União terá que providenciar crédito suplementar”.
Com relação a rede privada, o STF definiu que há exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório. O prazo começou a contar a partir de ontem, são 60 dias para realizar as negociações coletivas. Se não houver acordo prevalecerá o valor do piso: R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. “Estamos prontos para conversar com os representantes dos trabalhadores, já nos colocamos à disposição para negociarmos, visamos desta forma, minimizar os impactos no setor prestadores de serviços de Saúde em Santa Catarina”, destaca o presidente da FEHOESC, Giovani Nascimento. O STF também definiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho. Se a jornada for inferior o piso será reduzido.
Uma nova videoconferência sobre este tema está agendada para o dia 18 de julho, a partir das 14 horas, especificamente para representantes de hospitais privados, associados à FEHOESC.
