FEHOESC promove videoconferência sobre aplicação do piso da enfermagem
A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de SC (FEHOESC), promoveu nesta terça-feira, 18 de julho, uma videoconferência, com hospitais, clínicas e laboratórios privados (não filantrópicos), associados à entidade, para tirar dúvidas sobre a aplicação do Piso da Enfermagem. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI no 7.222), proposta pela CNSaúde, foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal, com isso, o objetivo principal da reunião foi tirar dúvidas dos prestadores de serviços, com esclarecimentos do Dr. Rodrigo de Linhares, assessor jurídico da entidade.
Com relação à rede privada (não filantrópica), o STF definiu que há exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório. O prazo começou a contar a partir do dia 12/07, são 60 dias para realizar as negociações coletivas. Se não houver acordo, prevalecerá o valor do piso: R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Para os hospitais que são filantrópicos e atendem SUS, o governo federal ficou responsável por repassar os recursos a título de Assistência Financeira Complementar. Se a verba for insuficiente, a União terá que providenciar crédito suplementar.
