Estabelecimentos de Saúde privados de SC tiram dúvidas sobre aplicação do piso da enfermagem
A FEHOESC promoveu nesta terça-feira, 30 de maio, uma reunião virtual para detalhar os impactos da aplicação do piso nacional da enfermagem junto aos hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde privados no estado, após decisão do ministro Luís Roberto Barroso. O STF julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222), que questiona a aplicação do piso da enfermagem, proposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
Segundo o presidente da FEHOESC, Giovani Nascimento, o setor privado é o que enfrentará as maiores dificuldades na implementação do piso, pois não está prevista nenhuma complementação de recursos por parte do governo federal ou estadual. “Sem a garantia da fonte de financiamento, os hospitais privados além de clínicas, laboratórios e estabelecimentos de Serviços de Saúde no estado, correm o risco de serem inviabilizados”, destaca.
O assessor jurídico da FEHOESC, Rodrigo de Linhares, fez uma explanação detalhada sobre os impactos para o setor. E voltou a destacar que apesar do governo indicar a fonte de financiamento para os hospitais filantrópicos que atendem até 60% de pacientes SUS, “os gestores temem que os valores não serão suficientes, além de que não há garantia de que os recursos serão repassados para os próximos exercícios financeiros”.
A decisão do STF deu prazo para o setor privado, até o dia 01 de julho, para que possam se reunir com os sindicatos e tentar através de acordos coletivos ou individuais, a revisão dos valores. Rodrigo de Linhares voltou a afirmar que o prazo é insuficiente. “Subsiste o risco de demissões em massa, e de prejuízo aos serviços prestados”, afirma.
“O momento é de incerteza”, destaca o diretor executivo Braz Vieira, “por isso são importantes as reuniões promovidas pela FEHOESC, para que o setor esteja bem informado, e desta forma possa tomar as decisões necessárias sobre a aplicação do piso nas suas instituições”.
Só em Santa Catarina o impacto nas folhas de pagamento supera os R$ 500 milhões de reais por ano. Com a definição em Lei, os novos valores a serem pagos são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375,00 para auxiliar de enfermagem.O ministro Gilmar Mendes, pediu vista, mais tempo para analisar o processo. A Ação está no plenário virtual da Corte, onde os magistrados podem votar sem a necessidade de discussão. Mas o pedido de vista, segundo Rodrigo de Linhares, não suspende a revogação parcial do ministro Barroso.
