Federação dos Hospitais e Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas promovem debate sobre os impactos da Reforma Tributária para o setor da Saúde
O evento virtual contou com a participação de uma especialista sobre o tema em nível nacional.
A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Catarina (FEHOESC) e o Sindicato dos Laboratórios de Santa Catarina (SINDILAB-SC) promoveram nesta quinta-feira, 27 de julho uma live sobre: “Os Impactos da Reforma Tributária nos setores da Saúde e Produtivo”. O debate contou com a participação da advogada Hadassah Santana, pós-doutora em Direito Tributário e assessora parlamentar, que fez uma análise aprofundada sobre as implicações da Reforma, aprovada na Câmara dos Deputados no início deste mês. A reforma tributária (PEC 45/19) simplifica impostos sobre o consumo, e unifica 5 impostos. A contribuição sobre Bens e Serviços -CBS vai agregar o IPI, PIS e a Cofins, todos federais. Já o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS vai reunir o ICMS cobrado pelos estados e o ISS taxado pelos municípios.
Segundo a advogada, a Saúde é um dos setores que receberá tratamento diferenciado, os prestadores de serviços de Saúde terão um abatimento de 60% sobre a alíquota padrão que deve ficar entre 25 a 30%.
O deputado Federal Darci de Matos, também participou do evento virtual, o parlamentar que volta à Camara a partir do dia 01 de agosto, participou ativamente das discussões da Reforma, anteriores à aprovação do texto.
O presidente da FEHOESC, Giovani Nascimento, afirmou que debates como esse são importantes para o setor, que convive com uma série de desafios, entre eles o subfinanciamento da Saúde. “Por isso é importante debatermos o tema com a sociedade, para garantirmos que as mudanças propostas, tragam impactos positivos para todos”, destaca Giovani Nascimento.
O tema voltará à pauta em outro evento presencialmente, ainda em data a ser marcada.
O senado deve votar até novembro a reforma tributária aprovada pela Câmara.
