Federação dos Hospitais de SC reúne gestores após decisão do STF sobre piso da enfermagem
A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de SC (FEHOESC), que representa mais de 180 hospitais privados e filantrópicos, além de 3 mil estabelecimentos de serviços de Saúde, promoveu nesta segunda-feira, 22 de maio, uma reunião extraordinária virtual, com a presença de gestores de todo estado. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222), que questiona a aplicação do piso da enfermagem, proposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), restabeleceu o piso e abriu a possibilidade para o setor privado fechar acordos coletivos.
Esse é um dos pontos que traz mais dúvidas para os gestores, pois segundo o setor é praticamente inviável. Segundo a decisão do ministro, para o setor privado, o novo piso passa a valer a partir de 01/07/2023. “A decisão é impossível de ser cumprida pelo curto prazo de menos de 45 dias, pois não há tempo hábil para realizar as discussões com as partes envolvidas”, destaca o diretor jurídico da FEHOESC, Rodrigo de Linhares, que fez uma explanação detalhada sobre os impactos da nova decisão para o setor privado e filantrópico em SC.
Outra questão que preocupa, apontada pelo presidente da FEHOESC, Giovani Nascimento, é que não houve a garantia de uma fonte de financiamento para os hospitais privados. “Há o temor de riscos de demissões em massa, além da inviabilização dos atendimentos, o que não gostaríamos que acontecesse”, destaca. A CNSaúde, ao qual a FEHOESC é filiada, já solicitou ao ministro Barroso que reveja sua decisão, pois sem uma fonte de custeio, e sem a desoneração da folha de pagamento, que não foi aprovada pelo Congresso, a gestão das instituições de Saúde fica ameaçada.
Para os hospitais filantrópicos e estabelecimentos de Saúde que atendem até 60% pelo SUS, o ministro determinou que a implementação da diferença seja coberta com recursos repassados pela União. Mas este é outro ponto que deixa os gestores em alerta, pelo temor de falta de recursos para pagamento e indicação de que tais recurso sejam repassados nos próximos exercícios financeiros. Para Santa Catarina estão assegurados R$ 188.540.947,17, que serão pagos em 9 parcelas. Segundo Rodrigo de Linhares, só após assinatura dos termos aditivos por parte dos hospitais, e após o recebimento dos recursos, será possível aplicar o piso. “É importante que os hospitais filantrópicos façam os pagamentos através de rubrica diferenciada, mencionando que se trata de pagamento complementar ao piso, conforme lei e decisão do STF – ADin 7222”, destaca Rodrigo de Linhares.
Só em Santa Catarina o impacto nas folhas de pagamento supera os R$ 500 milhões de reais por ano. Com a definição em Lei, os novos valores a serem pagos são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375,00 para auxiliar de enfermagem.
Como encaminhamento, ficou definido que serão realizadas reuniões segmentadas ao longo desta semana, para atender demandas específicas sobre o tema junto aos associados da FEHOESC. E, segundo o diretor executivo, Braz Vieira, a partir de agora será realizada uma análise detalhada junto aos associados, se os recursos complementares que serão recebidos por parte do governo em cada instituição, serão suficientes para atender a decisão do STF. “O objetivo será demonstrar o impacto financeiro juntos aos parlamentares, procuradorias, autoridades de Saúde e sociedade em geral, para que providências sejam adotadas”, destaca Braz Vieira.
